CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/08/2018

     Projeto de Lei nº 645/2018 – “Regulamenta o percentual das alíquotas da contribuição previdenciária devida ao Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho para a competência 2018 a que se refere o artigo 61 da Lei nº 455/93 de 19/01/1993 e dá outras providências”;
     Projeto de Lei nº 648/2018 – “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
     Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 – “Autoriza celebração de Convênio com o governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, tendo como objeto a reabilitação de trecho da Estrada JRH-030 que liga a Cooperativa Agrícola dos Produtores Rurais (Silo de armazenamento de grãos) e Granja Yabuta à Rodovia Estadual SP-284, numa extensão de 2,80 km e na Estrada JRH-363, reabilitação do trecho que liga a Indústria SILOÉ à JRH-030, com extensão de 1,70 km, totalizando 4,50 km e dá outras providências”;
     Indicação nº 28/2018 – de autoria do Vereador Edipo Xavier Martins, indicando ao Chefe do Executivo, a implantação de um Distrito Industrial no município;

Câmara Municipal de João Ramalho, 21 de agosto de 2018.

As. Sebastião S. Ramos
Diretor de Secretaria