CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2018

     Projeto de Lei Complementar nº 641/2018 – “Regulamenta o percentual das alíquotas da contribuição previdenciária devida ao Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho para a competência 2018 a que se refere o artigo 61 da Lei nº 455/93 de 19/01/1993 e dá outras providências”;
     Projeto de Lei nº 645/2018 – “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
     Projeto de Lei nº 646/2018 – “Autoriza celebração de Convênio com o governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, tendo como objeto a reabilitação de trecho da Estrada JRH-030 que liga a Cooperativa Agrícola dos Produtores Rurais (Silo de armazenamento de grãos) e Granja Yabuta à Rodovia Estadual SP-284, numa extensão de 2,80 km e na Estrada JRH-363, reabilitação do trecho que liga a Indústria SILOÉ à JRH-030, com extensão de 1,70 km, totalizando 4,50 km e dá outras providências”;
     Indicação nº 23/2018 – de autoria do Vereador Edipo Xavier Martins, indicando ao Chefe do Executivo, a implantação de um Distrito Industrial no município;
     Indicação nº 24/2018 – de autoria do Vereador Bruno Tikanori Sakata, indicando ao Chefe do Executivo, a reforma/manutenção da Fonte Luminosa da Praça da Matriz para que a mesma volta a funcionar;
     Indicação nº 25/2018 – de autoria do Vereador Bruno Tikanori Sakata, indicando ao Chefe do Executivo, em atendimento à Portaria nº 2917/2011 do Ministério da Saúde, para que seja realizado pelo menos uma vez ao ano, uma análise completa e detalhada das águas dos poços artesianos que abastecem nossa cidade, bem como, para que seja realizada a cada seis meses, uma análise nos efluentes finais da Estação de Tratamento de Esgotos do município;
     Indicação nº 26/2018 – de autoria do Vereador Bruno Tikanori Sakata, indicando ao Chefe do Executivo, para que seja oferecido um curso de Brigada de Incêndio para os motoristas de caminhão da Prefeitura, especialmente para os que dirigem o caminhão Pipa do município; e
     Indicação nº 27/2018 – de autoria do Vereador Bruno Tikanori Sakata, indicando ao Chefe do Executivo, para que seja implantado em nossa cidade, vagas de estacionamentos para idosos, em alguns pontos específicos do comércio, bancos, postos de saúde, escolas, etc..., bem como, fornecer a carteirinha específica para idosos, que permita estacionar nestas vagas, e também em cidades vizinhas.

Câmara Municipal de João Ramalho, 07 de agosto de 2018.

As. Sebastião S. Ramos
Diretor de Secretaria