CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/08/2020

     PROJETO DE LEI Nº 709/2020 – "Autoriza o programa de estágio, sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências".
     PROJETO DE LEI Nº 712/2020 – “Dá nova redação ao §2º, §3º e §4º do art. 11 da Lei Municipal nº 541, de 31 de março de 2015, permite a reeleição dos conselheiros tutelares, em razão da alteração do art.132 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) pela Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019”.
     Indicação nº 47/2020 - de autoria do edil Antônio Pereira de Lima e demais vereadores, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, para analisar a viabilidade de medidas que possibilitem a reabertura gradual das atividades econômicas e sociais, atendendo as determinações do Ministério da Saúde.
     Indicação nº 48/2020 - de autoria do edil Marcos Rogério Ramello Gazeta, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, para providenciar a manutenção da iluminação pública na Rua Vereador Lázaro Gazeta.

Câmara Municipal de João Ramalho, 04 de agosto de 2020.

As. Sebastião S. Ramos
Diretor de Secretaria