CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/08/2017



     Projeto de Lei nº 613/2017 “Dispõe sobre inclusão de atividade ao PPA – Plano Plurianual do Município período 2014 a 2017 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício de 2017, autoriza abertura de crédito especial no Orçamento Geral do Município e dá outra providencias” (1ª votação);
     Projeto de Lei nº 614/2017 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde (CMSD) de João Ramalho e dá outras providências”;
     Projeto de Lei nº 615/2017 “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e dá outras providências”;
     Projeto de Lei nº 616/2017 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências” (1ª votação);
     Projeto de Lei Complementar nº 29/2017 “Regulamenta o percentual das alíquotas da contribuição previdenciária devida ao Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho para a competência 2017 a que se refere o artigo 61 da Lei nº 455/93, de 19/01/1993 e dá outras providências”;
     Projeto de Lei Complementar nº 30/2017 “Altera a tabela do caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 18, de 21/08/2013, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Municipal de Previdência, através da instituição de alíquota patronal suplementar”;
     Indicação 38/2017 de autoria da Vereadora Rosemeire da Silva, indicando ao Chefe do Executivo, para disponibilizar um local apropriado para o ambulanceiro de plantão passar a noite, com cama, TV e o conforto necessário para ficar à disposição da população;
     Indicação 39/2017 de autoria do Vereador Marcos Rogério Ramello Gazeta, indicando ao Chefe do Executivo, que seja efetuada uma vistoria no Centro de Convivência do Idoso a fim de detectar e reparar pequenos problemas e providenciar a manutenção, tais como substituições de lâmpadas, conserto ou substituição de ventiladores e torneiras danificadas, substituição de vidros quebrados e outros reparos necessários;
     Indicação 40/2017 de autoria do Vereador Marcos Rogério Ramello Gazeta, indicando ao Chefe do Executivo, para que seja instalado um redutor de velocidade, tipo tachão com, com refletivos, na Rua Sorocabana, próximo à faixa de travessia de pedestres existente naquele local.

Câmara Municipal de João Ramalho, 01 de agosto de 2017.

As. Sebastião S. Ramos
Diretor de Secretaria