CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/02/2017



     PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2017 “Regulamenta o percentual das alíquotas da contribuição previdenciária devida ao Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho para a competência 2016 a que se refere o artigo 61, da Lei n. 455/93, de 19.01.1993 e dá outras providências”;
     PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2017 “Altera a tabela do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 18, de 21.08.2013, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Municipal de Previdência, através da instituição de alíquota patronal suplementar”.
     PROJETO DE LEI Nº 600/2017 “Dispõe sobre alteração e inclusão de projeto ao PPA – Plano Plurianual do Município período 2014 a 2017 e LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício de 2017, autoriza abertura de crédito especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências”;
     PROJETO DE LEI Nº 602/2017 “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, transforma a EMEFEI em EMEF, no município de João Ramalho e dá outras providências”;
     PROJETO DE LEI Nº 603/2017 “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências”;
     PROJETO DE LEI Nº 604/2017 “Dispõe sobre criação de função gratificada e dá outras providências”;
     Veto ao Projeto de Lei nº 595/16 “Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal efetivo permanente, criação de função gratificada e dá outras providências”;
     Moção de Repúdio nº 01/2017 de autoria do Vereador Marcos Rogério Ramello Gazeta, encaminhando ao Diretor Executivo e Diretor Regional dos Correios, pela excessiva e nociva mora na entrega de correspondências na cidade de João Ramalho, resultando em prejuízos efetivos à população;
     Indicação 06/2017 de autoria do Vereador Adilson Barbosa da Silva, indicando ao Chefe do Executivo, a instalação de Câmera de Segurança e sistema eletrônico de abertura do portão, na entrada da Escola Municipal;
     Indicação 07/2017 de autoria do Vereador Édipo Xavier Martins, indicando ao Chefe do Executivo, para ver a possibilidade de suprir a carência de funcionárias na Creche Municipal;
     Indicação 08/2017 de autoria do Vereador Bruno Tikanori Sakata, indicando ao Chefe do Executivo, a implantação de transporte escolar no perímetro urbano do município, para a rede municipal de ensino;
     Indicação 09/2017 de autoria do Vereador Bruno Tikanori Sakata, indicando ao Chefe do Executivo, a construção de um campo de malha e bocha em nossa cidade;
     Indicação 10/2017 de autoria da Vereadora Patrícia Aparecida Pacífico Soares, indicando ao Chefe do Executivo, a instalação de um sistema de ventilação adequado no Centro Comunitário da Vila Santa Cruz;
     Indicação 11/2017 de autoria da Vereadora Patrícia Aparecida Pacífico Soares, indicando ao Chefe do Executivo, para providenciar reparos necessários na estrada de acesso ao Pesqueiro da Fazenda e providenciar junto ao proprietário do sítio ao lado da estrada, caixas de contenção de águas da chuva;
     Indicação 12/2017 de autoria da Vereadora Patrícia Aparecida Pacífico Soares, indicando ao Chefe do Executivo, para providenciar aquisição de brinquedos para as crianças da Creche Municipal;
     Indicação 13/2017 de autoria do Vereador Marcos Rogério Ramello Gazeta, indicando ao Chefe do Executivo, a instalação de tomadas de energia no interior do Cemitério Municipal;
     Pedido de Informação nº 02/17 de autoria do Vereador Bruno Tikanori Sakata, solicitando ao Chefe do Executivo, informação se há previsão de contratação temporária, de funcionária para substituir Agente Comunitária de Saúde em Licença Maternidade; e
     Pedido de Informação nº 03/17 de autoria do Vereador Bruno Tikanori Sakata, solicitando ao Chefe do Executivo, informações referentes a concessão de reajuste salarial aos servidores do município. Quando será enviado o projeto para a Câmara e qual o percentual de reajuste previsto.

Câmara Municipal de João Ramalho, 21 de fevereiro de 2017.

As. Sebastião S. Ramos
Diretor de Secretaria