CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO SESSÃO ORDINÁRIA D 07/02/2022



     Projeto de Lei Complementar nº 83/22– “Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outas providências”.
     Projeto de Lei Complementar nº 84/22– “Dispõe sobre as exigências para nomeação dos servidores efetivos, temporários, comissionados e agentes políticos e dá outras providências".
     Projeto de Lei nº 844/22– de autoria do vereador Felicio Molinari Sobrinho, “Que denomina “Unidade Básica de Saúde Juliana Rodrigues Simões Lima” a UBS do município de João Ramalho, localizada na Rua Benedito Soares Marcondes, nº 364/372, esquina com a Rua Paulo de Azevedo”.
     Projeto de Lei nº 845/22– de autoria do vereador Felicio Molinari Sobrinho, Institui na rede de ensino municipal de João Ramalho, a Semana da Valorização das Mulheres e Meninas e da Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência Doméstica”.
     Indicação nº 01de autoria da vereadora Claudenice Timóteo da Silva, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possibilidade de conceder reajuste aos funcionários públicos municipais, no mesmo índice que concedeu em 2022, porque o salário dos servidores se encontra defasado.
     Indicação nº 02de autoria da vereadora Claudenice Timóteo da Silva, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para providenciar a regulamentação do cálculo da insalubridade que é paga aos funcionários públicos municipais.
     Indicação nº 03de autoria da vereadora Claudenice Timóteo da Silva, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possibilidade de pagar o piso salarial de enfermagem, aos profissionais que trabalham em nosso município
     Indicação nº 04de autoria do vereador João Paulo Lucheti, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para providenciar a substituição do ônibus que faz o transporte de trabalhadores para a Granja e também para o Frigorífico em Rancharia, por motivos de segurança.
     Indicação nº 05de autoria do vereador João Paulo Lucheti, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possiblidade de instalação de tanques próprios de combustíveis, no almoxarifado municipal ou em outra área pública adequada, para abastecimento da frota municipal.
     Indicação nº 06de autoria do vereador João Paulo Lucheti, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para que, se caso a Prefeitura for fazer algum leilão para se desfazer das retro escavadeiras velhas, já que o município adquiriu novas maquinas, ver a possibilidade de doar uma dessas maquinas, em condição de uso, para a Associação dos Produtores Rurais do município.
     Indicação nº 07de autoria do vereador João Paulo Lucheti, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possibilidade de implantação em um local adequado e de fácil acesso, de um Parque Industrial em nosso município.
     Indicação nº 08de autoria do vereador Felicio Molinari Sobrinho, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver junto à secretaria competente, a possibilidade de realizar o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas do município de João Ramalho.
     Indicação nº 09de autoria dos vereadores Patricia Janaina Gazeta e Felicio Molinari Sobrinho, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possibilidade de aplicação do curso de primeiros socorros aos funcionários e estagiários do setor de educação do município.
     Indicação nº 10de autoria do vereador Vagner Marques dos Santos, indicando ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de um bebedouro e um sanitário, na área onde estão instalados o Parquinho Infantil e o Campo de Futebol Sintético da Vila Santa Cruz.
     Indicação nº 11de autoria do vereador Vagner Marques dos Santos, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possibilidade de providenciar a pintura em amarelo, das guias de sarjetas na Rua Porto Alegre, ao lado da Areninha Esportiva, bem como do outro lado, por medida de segurança.
     Indicação nº 12de autoria dos vereadores Vagner Marques dos Santos, João Paulo Lucheti, Patricia Janaina Gazeta, José Aparecido Borges da Silva e Felicio Molinari Sobrinho, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possibilidade de providenciar o reenquadramento dos servidores municipais que se encontram hoje na referência 2, para uma referência maior, ou seja, a referência 3 ou 4, conforme as possibilidades do município.

Câmara Municipal de João Ramalho, 07 de Fevereiro de 2023.

As. Sebastião S. Ramos
Diretor de Secretaria