CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/11/2022

     Projeto de Lei Complementar nº 81/2022 – “Readéqua os requisitos de provimento e exigências de ingresso do cargo de Motorista, alterando a Tabela Única do Anexo II da Lei Municipal nº 131 de 02 de fevereiro de 2005, para correção de erro material ocorrido pela redação da Lei Complementar nº 75 de 21 de outubro de 2022 e dá outras providências"; ;
     Projeto de Lei 818/2022 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências";
     Projeto de Lei 832/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o repasse ao Hospital e Maternidade de Rancharia, atualiza o valor e dá outras providências";
     Projeto de Lei 833/2022 de autoria do vereador Felicio Molinari Sobrinho, que “Proíbe no âmbito municipal a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental), ou não concluída. Institui o “Habite-se Especial” e dá outras providências";
     Projeto de Lei 834/2022 de autoria do vereador Felicio Molinari Sobrinho, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial na internet, da Prefeitura e Câmara Municipal e dá outras providências
     Projeto de Lei 818/2022 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências";
     Moção de Apoio nº 12 à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como Empresa Pública.
     Indicação nº 79 de autoria do vereador Vagner Marques dos Santos, indicando ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de implantar um sistema de Caçambas Coloridas. Com cores diferenciadas para cada tipo de entulho.
     Indicação nº 80 de autoria do vereador Vagner Marques dos Santos, indicando ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de um Bicicletário em frente ao prédio do Fundo Social.

Câmara Municipal de João Ramalho, 03 de Novembro de 2022.

As. Sebastião S. Ramos
Diretor de Secretaria