CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/09/2022

     Projeto de Lei nº 822/2022 – “Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados do município de João Ramalho, fixa critérios para rateio e dá outras providências";
     Projeto de Lei Complementar nº 79/2022 – “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 131 de 02 de fevereiro de 2005: (i) altera a redação do artigo 9º; (ii) altera a referencia salarial dos cargos de Ajudante Geral e Auxiliar de Serviços Gerais; (iii) altera a jornada de trabalho e a referência salarial do cargo de Médico; (iv) cria nova referencia salarial, alterando a Escala de Vencimentos estabelecida no Anexo IV e dá outras providências";
     Projeto de Lei nº 825/2022 – “Institui o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de João Ramalho”. Projeto de Lei nº 826/2022 (do edil Felicio Molinari Sobrinho) – “Autoriza o Programa de Horta Comunitária no Município de João Ramalho e dá outras providências";
     Projeto de Lei nº 827/2022 (do edil Felicio Molinari Sobrinho) – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal instalar câmeras de monitoramento e vigilância em pontos estratégicos do município”.
     Moção de Protesto nº 09/2022, de autoria do edil Felicio Molinari Sobrinho, pela suspensão da Lei 14.434/2022, pelo Ministro do STF Luiz Roberto Barroso. Lei esta, que institui o Piso Salarial do profissional de Enfermagem.
     Indicação nº 66, de autoria do vereador Vagner Marques dos Santos, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para fazer os reparos necessários no letreiro de denominação da Praça de Esportes João Jorge da Silva.
     Indicação nº 67, de autoria do vereador Vagner Marques dos Santos, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para providenciar a pintura de faixas de sinalização PARE nas esquinas onde não tem e repintar onde tem, mas está apagando, bem como, a repintura dos redutores de velocidade que estão com a pintura apagada.
     Indicação nº 68 de autoria do vereador Felicio Molinari Sobrinho, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para providenciar a manutenção necessária na Rua José Teodoro, no bairro Parque Industrial.
     Indicação nº 69 de autoria do vereador Felicio Molinari Sobrinho, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam tomadas as providencias necessárias contra a infestação de escorpiões, no Bairro Vó Olinda, principalmente na Rua Francisco Mattos.
     Indicação nº 70 de autoria da vereadora Claudenice Timóteo da Silva, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para providenciar a manutenção das estradas rurais, mantendo a largura das mesmas de acordo com as medidas previstas por lei.
     Requerimento nº 12/2022, de autoria do edil João Paulo Lucheti, requerendo ao Chefe do Executivo, cópias dos processos de empenhos referentes as despesas com serviços e compras de materiais diversos, no Setor de Esportes Municipal, desde janeiro de 2021 até a presente.
     Requerimento nº 13/2022, de autoria do edil João Paulo Lucheti, requerendo ao Chefe do Executivo, cópias dos processos de empenhos referentes as despesas com serviços, compras de materiais diversos e realização de cursos,no Setor de Educação Municipal, desde janeiro de 2021 até a presente data.Câmara Municipal de João Ramalho, 06 de setembro de 2022.

Câmara Municipal de João Ramalho, 06 de Setembro de 2022.

As. Sebastião S. Ramos
Diretor de Secretaria