CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/08/2022

     Projeto de Lei nº 815/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências";
     Projeto de Lei nº 816/2022 – “Proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), indonésia e de porcelana e de qualquer outro produto utilizado na prática de soltar pipas e papagaios que possua elementos cortantes e dá outras providências";
     Projeto de Lei nº 821/2022 – “Institui a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências";
     Projeto de Lei nº 823/2022 – “Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição dos créditos tributários e não tributários que especifica e dá outras providências";
     Projeto de Lei nº 824/2022 – “Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022 – do município de João Ramalho”;
     Projeto de Lei Complementar nº 78/2022 – “Altera os Requisitos de Provimento e Exigências de Ingresso do cargo de Professor de atendimento Educacional Especializado, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 131 de 02 de fevereiro de 2005 e dá outras providências";
     Projeto de Lei nº 820/2022 – “Dispõe sobre a criação de Função Gratificada no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de João Ramalho e dá outras providências";
     Indicação nº 66, de autoria do vereador Vagner Marques dos Santos, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para fazer os reparos necessários no letreiro de denominação da Praça de Esportes João Jorge da Silva.
     Indicação nº 67, de autoria do vereador Vagner Marques dos Santos, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para providenciar a pintura de faixas de sinalização PARE nas esquinas onde não tem e repintar onde tem, mas está apagando, bem como, a repintura dos redutores de velocidade que estão com a pintura apagada.

Câmara Municipal de João Ramalho, 16 de Agosto de 2022.

As. Sebastião S. Ramos
Diretor de Secretaria