CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/03/2022

     Projeto de Lei n 783/22 - “Dispõe sobre o estagio probatório dos servidores efetivos municipais do Poder Executivo e do Pode Legislativo, incluídos os da administração indireta, regulamenta os procedi mentos de desempenho e de avaliação e dá outras providências";
     Projeto de Lei nº 787/22 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel que especifica, através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências";
     Projeto de Lei nº 788/22 - “Concede Revisão Geral Anual aos subsídios dos Secretários do Município de João Ramalho e dá outras providências";
     Projeto de Lei Complementar nº 67/22 - “Dispõe sobre criação de funções gratificadas, extingue a função gratificada de Assistente, atualiza valor de remuneração, renomeia algumas funções gratificadas e inclui requisitos de provimentos nas funções gratificadas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 131/2005 e dá outras providências";
     Projeto de Lei Complementar nº 68/22 - “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 19/2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de João Ramalho e cria o quadro de pessoal, com títulos, descrição das atribuições e funções, requisitos de provimento e exigência de ingresso, quantidade e padrão básico de vencimentos e subsídios, dos cargos em comissão e de agentes políticos da Prefeitura Municipal de João Ramalho, Estado de São Paulo e dá outras providências".
     Indicação nº 17, de autoria dos vereadores Patricia Janaina Gazeta e outros, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possiblidade de alterar as referências dos Servidores Municipais, das referências 1, 2 e 3 para referência 4.
     Indicação nº 18, de autoria da vereadora Claudenice Timóteo da Silva, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para aplicação da Lei Complementar Federal nº 191/2022, que determine a contagem de tempo durante o período da Pandemia, para concessão de adicionais temporais (Quinquênio, Sexta-Parte, Licença Prêmio e outros) para os servidores do Setor de Saúde de nosso município.
     Indicação nº 19, de autoria do vereador João Paulo Lucheti, indicando ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de uma cobertura, no espaço entre a Creche e a Cozinha Piloto.
     Indicação nº 20, de autoria do vereador Felicio Molinari Sobrinho, indicando ao Chefe do Poder Executivo, a inserção no calendário oficial do município, da Semana da Castração de animais abandonados.
     Indicação nº 21, de autoria do vereador Felicio Molinari Sobrinho, indicando ao Chefe do Poder Executivo, a regulamentação do serviço de caçamba estacionária, prestado pelo município.
     Indicação nº 22, de autoria do vereador Felicio Molinari Sobrinho, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para nivelar os tampões de esgoto e de águas pluviais em vias que foram recapeadas.
     Indicação nº 23, de autoria do vereador Felicio Molinari Sobrinho, indicando ao Chefe do Poder Executivo, que seja encaminhado um projeto de lei para a Câmara, fixando um piso salarial (no mínimo 50% maior que o salário mínimo nacional), aos trabalhadores que realizam a coleta de lixo no município.

Câmara Municipal de João Ramalho, 15 de março de 2022.

As. Sebastião S. Ramos
Diretor de Secretaria