CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/10/2021

     Projeto de Lei nº 749/21 - “Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL – PPA do Município de João Ramalho, para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências”;
     PROJETO DE LEI 756/21, “Dispõe sobre a lei de urbanização especifica de interesse turístico e lazer (ZTL) a serem implantados no município de João Ramalho e regulamenta as diretrizes da Lei 718 de 20 de agosto de 2021 e dá outras providências”.
     PROJETO DE LEI 760/21, “Autoriza celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, tendo como objetivo transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana”.
     PROJETO DE LEI 761/21, “Autoriza o Poder Executivo a doar à Policia Militar do Estado de São Paulo, para uso do Destacamento da cidade de João Ramalho, um forno de micro-ondas que menciona, do patrimônio público municipal e dá outras providências”.
     PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 62/21 - “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de João Ramalho, Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”.
     PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 63/21 – “Altera a redação do artigo 98 da Lei Complementar nº 45, de 25 de junho de 2019, altera anexo único da Lei Complementar nº 52 de 18 de setembro de 2020 e dá outras providências”.
     MOÇÃO DE APOIO nº 07/2021, da Vereadora Claudenice Timóteo da Silva, com o apoio desta Câmara Municipal, nos termos da presente Moção, ao Projeto de Lei Complementar nº 52/2019, de autoria da nobre deputada Leticia Aguiar, que altera a idade limite para ingresso na Policia Militar do Estado de São Paulo.
     Indicação nº 137, de autoria do vereador Victor Valentin Pereira, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possibilidade de sinalização de proibido estacionar, pintando as guias de amarelo e placas de proibido o acesso de veículos em baixo das árvores, na bifurcação entre as ruas Manaus e Antonio Olívio, na entrada da cidade via estrada de terra Quatá/João Ramalho.
     Indicação nº 138, de autoria da vereadora Patricia Janaina Gazeta, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possibilidade de realizar a doação periódica, através da Assistência Social ou Setor de Saúde do município, de absorventes femininos para mulheres adultas e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
     Indicação nº 139, de autoria da vereadora Patricia Janaina Gazeta, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possibilidade de realizar através da Secretaria de Saúde do Município, campanhas para doação de sangue e medula óssea, sem custo de transporte aos interessados.
     Indicação nº 140, de autoria da vereadora Patricia Janaina Gazeta, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possibilidade de disponibilizar através da Secretaria do Meio Ambiente, em pontos estratégicos, como praças públicas por exemplo, lixeiras ecológicas destinadas a materiais recicláveis e para incentivar a consciência das pessoas, se faz necessário também, uma campanha, inclusive nas escolas, sobre a importância desta atitude.
     Indicação nº 141, de autoria do vereador Adilson Barbosa da Silva, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possibilidade de interditar um trecho da Avenida entre os dias 10 à 31 de dezembro, fazendo uma espécie de calçadão, com brinquedos para as crianças, visando estimular o comércio no final de ano e incentivar as pessoas a participarem.
     Indicação nº 142, de autoria do vereador Vagner Marques dos Santos, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possibilidade de construir um Sanitário ao lado do campo sintético e o parquinho infantil na Vila Santa Cruz.
     Indicação nº 143, de autoria do vereador Felicio Molinari Sobrinho, indicando ao Chefe do Poder Executivo, a realização de campanhas educativas periódicas direcionadas à população, sobre lixo depositado em vias públicas e outras ações que poluem visualmente a cidade.
     Indicação nº 144, de autoria do vereador Felicio Molinari Sobrinho, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para ver a possibilidade de conseguir um local onde possa acomodar a empresa de reciclagem do senhor João Roberto Peres.
     Indicação nº 145, de autoria do vereador Adilson Barbosa da Silva, indicando ao Chefe do Poder Executivo, o plantio de mudas de árvores nos locais da cidade onde não possui arborização urbana.

Câmara Municipal de João Ramalho, 05 de outubro de 2021.

As. Sebastião S. Ramos
Diretor de Secretaria